Termos de Uso

Última atualização: 25 de setembro de 2026

Estes termos regulam o uso da plataforma ChatGrowing, oferecida pela Agência Growing. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade.

Resumo simplificado

  • Você precisa ser maior de 18 anos ou representar uma empresa.
  • Quem cria a conta em nome de uma empresa responde por ela e pela sua equipe.
  • O plano Classic é mensal, com renovação automática; avulsos são compra única, válidos por 30 dias, sem renovar sozinhos.
  • Você pode cancelar quando quiser; o acesso continua até o fim do período já pago. Na primeira contratação, você tem 7 dias para desistir com reembolso integral.
  • Falta de pagamento suspende o acesso; depois de 90 dias suspenso, a conta pode ser encerrada e os dados excluídos (com aviso por e-mail antes).
  • Cada cliente usa a própria chave de inteligência artificial (Gemini ou OpenAI) e paga o custo dela; respostas de IA podem ter imprecisões e devem ser revisadas.
  • É proibido usar a plataforma para spam, conteúdo ilegal, burlar as políticas do WhatsApp, Instagram e Telegram, ou revender o serviço sem autorização.
  • Você é o responsável pelos dados que envia aos seus próprios contatos; o ChatGrowing trata esses dados como operador, conforme a LGPD.

Este resumo é só um guia rápido de leitura; o que vale de fato é o texto completo abaixo.

1. Capacidade e quem pode aceitar

O uso do ChatGrowing é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou a pessoas jurídicas. Ao criar uma conta ou aceitar estes termos, você declara ter capacidade legal para isso.

Quando a conta é criada em nome de uma empresa, quem faz o cadastro ou aceita estes termos declara ter poderes para representá-la e a compromete integralmente, inclusive pelos usuários que essa empresa convidar para a plataforma. Os acessos individuais (login e senha de cada usuário) são pessoais e intransferíveis; a empresa responde pelo uso que sua equipe fizer da plataforma.

2. O serviço

O ChatGrowing é uma plataforma de atendimento, CRM e automação que permite a empresas conversar com seus clientes pelo WhatsApp, Instagram e Telegram, organizar contatos, criar funis, usar agentes de inteligência artificial e publicar páginas de imóveis e catálogos.

3. Conta e acesso

Você é responsável pelas informações de cadastro, pela guarda da senha e por tudo o que for feito com os acessos da sua empresa, inclusive pelos usuários que você convidar. Avise-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Uso permitido e uso proibido

Você se compromete a usar a plataforma de acordo com a lei e com as políticas das plataformas conectadas (Meta, WhatsApp, Instagram e Telegram). É proibido:

  • enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) ou para quem pediu para não receber;
  • divulgar conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
  • violar as políticas de uso do WhatsApp, do Instagram ou do Telegram, incluindo limites de envio e regras de conteúdo dessas plataformas;
  • fazer engenharia reversa, copiar ou tentar extrair o código, os modelos ou a estrutura da plataforma;
  • revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso ao ChatGrowing para terceiros sem autorização por escrito;
  • coletar ou tratar dados pessoais sem base legal, ou usar a plataforma para fraude;
  • tentar acessar dados de outras empresas, burlar limites técnicos ou prejudicar o funcionamento do serviço.

Podemos suspender contas que violem estes termos ou as políticas das plataformas conectadas.

5. Dados e responsabilidades

Você é o controlador dos dados dos seus clientes e contatos e é responsável por ter base legal para tratá-los e contatá-los. O ChatGrowing trata esses dados como operador, somente para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

O conteúdo das mensagens, das respostas automáticas e das configurações dos agentes de inteligência artificial é de responsabilidade de quem os cria. Revise as respostas geradas por IA antes de usá-las em decisões importantes.

6. Chaves de inteligência artificial e limitações da IA

Os recursos de inteligência artificial do ChatGrowing funcionam com a chave de API do próprio cliente (Google Gemini ou OpenAI, conforme o provedor escolhido). O custo de uso dessa chave é cobrado pelo próprio provedor de IA e é de responsabilidade exclusiva do cliente; o ChatGrowing não cobra nem reembolsa esse custo.

Respostas geradas por inteligência artificial podem conter imprecisões, informações desatualizadas ou interpretações erradas. Cabe ao cliente revisar, ajustar e treinar o agente de IA antes de confiar nele para decisões importantes ou para o atendimento sem supervisão.

7. Serviços de terceiros

O funcionamento de canais como WhatsApp, Instagram e Telegram depende dessas plataformas. Mudanças, instabilidades, limites ou bloqueios aplicados por elas estão fora do nosso controle.

8. Planos e cobrança

O plano Classic é cobrado mensalmente, com renovação automática até que você cancele. Os planos, limites e preços vigentes ficam descritos na área de cobrança da sua conta.

Além da assinatura do plano, é possível comprar itens avulsos (como instância extra, acesso extra ou novos leads) pelo Pix. Cada avulso é uma compra única, com validade de 30 dias a partir da confirmação do pagamento, sem renovação automática: para continuar com o benefício depois desse prazo, é preciso comprar de novo.

9. Cancelamento, arrependimento e reembolso

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela área de cobrança da sua conta. Depois do cancelamento, o acesso continua funcionando normalmente até o fim do período já pago; não há cobrança nova depois disso.

Pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, na primeira contratação de um plano você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a partir da data do pagamento, sem precisar justificar o motivo. Nesse caso, devolvemos o valor pago em até 7 (sete) dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento usado na contratação, e o acesso termina na data em que você pedir a desistência.

Fora desse prazo de 7 dias da primeira contratação, o cancelamento não gera reembolso proporcional do período em andamento: o acesso segue até o fim do ciclo já pago, sem devolução de valor pela parte não utilizada.

O titular também pode excluir a conta de vez em Minha Conta, Excluir minha conta. A exclusão cancela a assinatura na hora (com o mesmo direito de reembolso dos 7 dias da primeira contratação) e apaga os dados da conta de forma definitiva, sem possibilidade de recuperação, mantendo apenas os registros de cobrança sem dados pessoais e os registros de acesso pelo prazo legal, conforme a Política de Privacidade.

10. Suspensão por falta de pagamento

Se o pagamento não for identificado, o acesso à plataforma é bloqueado até a regularização, mas seus dados continuam guardados normalmente. Se a suspensão passar de 90 (noventa) dias, a conta pode ser encerrada e os dados excluídos, sempre com aviso prévio por e-mail antes do encerramento.

11. Propriedade intelectual

O ChatGrowing, sua marca, seu código, seu design e os materiais que o compõem pertencem à Agência Growing ou a quem os licenciou a ela. Você recebe apenas uma licença de uso da plataforma, pessoal, não exclusiva e intransferível, enquanto durar a sua assinatura, para usá-la conforme estes termos. O conteúdo que você cadastra (contatos, mensagens, agentes de IA, catálogos e páginas) continua sendo seu.

12. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto.

Na extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade por danos diretos comprovadamente causados pelo ChatGrowing fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 (doze) meses antes do fato gerador. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidades ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço, exceto nos casos em que a lei não permitir esse tipo de limitação.

13. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço, na lei ou nas políticas das plataformas conectadas. Quando houver mudança relevante, avisamos você e pedimos um novo aceite para continuar usando a plataforma; a data da última atualização fica sempre no topo desta página.

14. Lei aplicável, foro e contato

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa, Paraíba, para resolver questões relacionadas a estes termos, respeitados os direitos do consumidor.

Dúvidas: suporte@chatgrowing.com.br, 43.683.988/0001-43.

Agência Growing (CNPJ 43.683.988/0001-43) · João Pessoa, Paraíba, Brasil · Contato: suporte@chatgrowing.com.br